'A lei no papel é tão bonita': pais reclamam de falta de cuidadores em escolas públicas em Campinas
19/03/2026
(Foto: Reprodução) Falta de cuidadores impede alunos com deficiência de frequentar aulas em Campinas
O caderno e os lápis estão dentro da mochila, mas não podem ser usados por alunos com deficiência por conta da indisponibilidade de cuidadores em escolas públicas em Campinas (SP). Segundo pais ouvidos nesta quinta-feira (19) pela EPTV, afiliada da TV Globo, as crianças têm deixado de ir às aulas.
Eles também estão insatisfeitos com a falta de solução para o problema, já que diretores das unidades têm oferecido alternativas que não atendem às necessidades das crianças.
Isso contraria um decreto estadual, de abril de 2023, que obriga a disponibilização de profissionais para educação especial.
"Eu me sinto impotente, eu me sinto dentro de um buraco. Eu acho que muitas mães também devem se sentir assim, porque a lei no papel é tão bonita. Só que a lei que existe para o Estado, que é quem implantou, não cumpre", afirmou Andreza dos Santos, mãe de Eloá, de 6 anos, que é uma das alunas que têm sofrido com a falta de cuidadores.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que irá fornecer o atendimento especializado à Eloá. Já a Secretaria de Educação de Campinas afirmou que não há negligência e que a cidade tem, hoje, cerca de 600 cuidadores.
Mochila nova, mas nada de aulas
A Eloá, de 6 anos, deveria ter iniciado o 1º ano do ensino fundamental este ano, na Escola Estadual Jane Marcelino Leite da Silva. A mochila nova está separada desde janeiro, mas as aulas para ela ainda não começaram.
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Segundo a mãe, Andreza dos Santos, não há cuidador habilitado para realizar o atendimento que a menina precisa: Eloá nasceu com múltiplas deficiências e se alimenta por sonda, com uma alimentação líquida específica.
Andreza reclama da falta de profissional para atender Eloá em escola estadual
Reprodução/EPTV
Nos anos anteriores, no Centro de Educação Infantil onde estudava, na rede municipal, a menina recebia toda a assistência necessária, de acordo com a mãe. Porém, na escola atual, foi informada de que não havia profissional que pudesse auxiliar com a alimentação de Eloá.
"O cuidador, que é o profissional auxiliar, que teria que estar fazendo todo o processo de locomoção, alimentação, higiene, não pode fazer manuseio com gastrotomia, que é o botãozinho por onde ela se alimenta", explicou a mãe.
Andreza conta que recebeu da escola três alternativas:
ir todos os dias até o colégio para alimentar a filha por volta das 15h;
pedir afastamento da menina de ao menos 180 dias para solicitar professor domiciliar;
ou escrever uma carta pedindo transferência da estudante.
Para Andreza, a falta de cuidador habilitado leva à regressão no aprendizado. "Estando na escola, ela está socializando com as outras crianças, as crianças falam bastante com ela, brincam com ela, então vai ajudar tanto no cognitivo como no motor dela", disse.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado afirmou que o atendimento especializado de Eloá começará na próxima segunda (23).
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Sem acompanhamento individual
A situação se repete na família de Fernanda Mendes, mãe do Lucas, de 9 anos, que tem autismo nível 2 de suporte. Ela conta que o filho está sem cuidador desde o ano passado.
Em um episódio, Fernanda tentou levar o menino até a sala porque a escola é grande e há o risco de ele se perder, mas foi informada de que pais e responsáveis não poderiam entrar na unidade.
"Eu questionei então quem iria levar o Lucas para a sala de aula, e aí eles ficaram sem saber o que fazer, porque tem uma cuidadora ou outra", disse.
No caderno de Lucas, apenas uma página de atividade foi feita este ano. Sem acompanhamento individual, ele muitas vezes não consegue frequentar as aulas.
"O Lucas gostava muito de estudar e hoje em dia ele tem pavor da escola. Isso é muito triste. Desde que ele entrou o ano passado nessa escola e teve toda essa falta de cuidador e de professor de apoio, ele só tem regredido", lamentou.
Falta de confiança
A filha mais nova de Fernanda, a Helena, de 4 anos, também tem autismo e enfrenta problemas semelhantes no Centro de Educação Infantil onde estuda, segundo a mãe.
Helena e Lucas têm autismo, mas não recebem atendimento adequado nas escolas, segundo a mãe Fernanda
Reprodução/EPTV
A menina tem seletividade alimentar, mas a escola questionou a carta médica que descreve a condição: "A escola questiona sempre aquela carta do médico, mesmo você tendo o laudo. E aí o que acontece? Se tem algum alimento que ela come, que nem uma banana, uma maçã, ela ainda se alimenta. Se não, ela entra na escola às 13h e fica até às 17h sem se alimentar".
"É um sofrimento que só, porque assim, eu não tenho confiança alguma de manter qualquer um deles dentro da escola hoje", afirmou Fernanda.
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O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria de Educação de Campinas afirmou que não há negligência no atendimento e que Lucas e Helena seguem acompanhados por professores de educação especial, mas que a definição de cuidadores depende de avaliação pedagógica individual.
Ainda de acordo com a administração, as escolas municipais têm hoje cerca de 600 cuidadores.
Decreto estadual
Em abril de 2023, um decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) obrigou a disponibilização de profissionais para educação especial.
Também, alunos com deficiência têm direito à matrícula e à assistência em classes comuns do ensino regular da educação básica. As regras previstas no texto visam:
Garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio de ações que conduzam à inclusão nas classes comuns do ensino regular;
Proporcionar equidade e qualidade do processo de ensino e aprendizagem, possibilitando a conclusão de todas as etapas da educação básica;
Desenvolvimento de práticas inclusivas e redução ou eliminação das barreiras no ambiente escolar;
Ampliação do Atendimento Educacional Especializado;
Efetivação do ensino colaborativo como estratégia de mediação pedagógica e de acessibilidade curricular desenvolvida por professor especializado;
Ampliação da rede de recursos pedagógicos, de acessibilidade e de tecnologia assistiva;
Fomento da cultura inclusiva nas escolas;
Adoção de esforços para construção de uma rede escolar cada vez mais inclusiva;
Prestação de educação voltada para o mundo do trabalho.
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